Termo de Fomento nº 017/2025

A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS SAMARITANOS, entidade sem fins econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.589.782/0001-32, vem por este meio virtual de transparência, tornar público que celebrou com o ESTADO DE PERNAMBUCO, por meio da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SAS, o TERMO DE FOMENTO 017/2025, assinado em 04 de dezembro de 2025, em decorrência do Chamamento Público nº 002/2025 para realização da gestão do apoio financeiro no valor de R$ 129.509,73 (cento e vinte e nove mil quinhentos e nove reais e setenta e três centavos), implementado pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio do programa Bom Prato, à
Cozinha Solidária da Casa Samaritanos, para garantir a continuidade e incremento
da oferta de refeições para pessoas em situação de rua situadas no município do
Recife, conforme Plano de Trabalho da Parceria aprovado e aqui também divulgado.

A OSC prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos, de modo parcial, após 06 (seis) meses da assinatura do Termo de Fomento e, para fins de prestação de contas final, a OSC deverá apresentar Relatório Final de Execução do Objeto e o Relatório Final de Execução Financeira, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado do término da execução da parceria.